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Fazenda Pública - Notícias
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 O Ministério Público Estadual acompanhou o trabalho da Polícia Militar de Alagoas, no último sábado (15/11), durante a “Operação Cidade Segura”, que contou também com a participação da Perícia do Detran, da SMCCU, do Batalhão do Trânsito (BPTran) e SMTT. A operação correu simultaneamente em vários bairros de Maceió e cidades da região metropolitana da capital.
O juiz Kléver Loureiro, da 7ª Vara da Fazenda Estadual, deu ontem (11/11) um prazo de 48 horas para o Estado contratar interpretes da linguagem de sinais para as unidades de ensino da rede pública estadual, que estão sem aulas por falta de professores tradutores da linguagem brasileira de sinais (Libras).
 Os deputados estaduais Dino Filho, Jeferson Morais, Manoel Sant’anna, Pastor João Carlos e Hélio Silva e Castelo, que assumiram como suplentes de deputados afastados, liminarmente, em decorrência do processo judicial em curso da Operação Taturana, estiveram hoje pela manhã, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para se informar com relação ao andamento das ações propostas pelo Ministério Público de Alagoas.
O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para cobrar do governo do Estado a aplicação da Lei 6.542, de 7 de dezembro de 2004, que estabelece reserva de vagas nas universidades públicas estaduais para alunos egressos da rede pública de ensino. De acordo com a lei, metade das vagas da Uncisal e da Uneal – as duas universidade públicas do Estado – deveriam ser reservadas aos alunos que cursaram o ensino fundamental e o ensino médio nos escolas públicas. O julgamento que poderia resultar no retorno de deputados estaduais afastados à Assembléia Legislativa de Alagoas foi suspenso pelo relator da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Pedro Oliveira, após o Ministério Público de Alagoas entrar com uma exceção de suspeição, hoje pela manhã.
O Ministério Público de Alagoas deu entrada nesta terça-feira num pedido de apreciação, urgente, de liminar refente à ação civil pública proposta na 17ª Vara da Fazenda Estadual, para garantir no prazo máximo de 48 horas, contratação imediata de interpretes da linguagem de sinais para a Escola Tavares Bastos e demais unidades de ensino da rede pública estadual, que estão sem aulas por falta de professores tradutores da linguagem brasileira de sinais (Libras).
Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento de Maceió apresentam ao Ministério Público de Alagoas o projeto que prevê a recuperação do Vale do Reginaldo, cujos detalhes vão ser analisados pelos promotores de Justiça ligados às áreas do Meio Ambiente e da Fazenda Pública Municipal. A apresentação do projeto acontece ás 9 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
Uma inspeção conjunta do Ministério Público Estadual e da Agência de Defesa Animal de Alagoas (Adeal), realizada ontem (27/10) no matadouro de Olho D'Água das Flores, resultou na interdição do estabelecimento. Segundo o promotor de Justiça Luiz Tenório, o matadouro foi interditado por tempo indeterminado, porque não oferecia as mínimas condições de higiene para o abate de gado, cuja carne era comercializada na região.
O Ministério Público de Alagoas deu entrada nesta terça-feira numa ação civil pública, no Fórum de Maceió, para que o governo do Estado garanta, no prazo máximo de 48 horas, a educação de 176 alunos surdos da Escola Tavares Bastos e demais unidades de ensino da rede pública estadual, que estão sem aulas por falta de professores tradutores da linguagem brasileira de sinais (Libras).
O Ministério Público de Alagoas considerou improcedente o pedido de embargo ao Projeto Integrado na Orla Lagunar “Sururu de Capote” feito por moradores do conjunto habitacional Virgem dos Pobres I, decidindo pelo arquivamento do inquérito (nº110/08) , instaurado pela Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual. |
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Ministério Público do Estado de Alagoas - Procuradoria Geral de Justiça - Ed. Carlos Guido Ferrário Lobo
Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, Poço - CEP 57.025-400 - Maceió/AL - Fone:(82) 2122-3500 |
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